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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Jovino garante rapidez na aprovação de projeto das FGs


A câmara vai agilizar o trâmite do projeto de lei que regulamenta as gratificações pagas aos servidores públicos municipais. A garantia foi dada pelo vereador Jovino Cardoso Neto (DEM), ao mesmo tempo em que disparou críticas ao executivo: “Mais uma vez o recorde foi batido em Blumenau e a prefeitura ocupa a condição de ré em nove ações publicas pelas mais diversas irregularidades, uma delas a concessão de FG”, disse. O parlamentar chegou a reproduzir trecho da liminar expedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, onde manifesta espanto com os fatos narrados na ação pública, observando “não ser compreensível que um município da envergadura de Blumenau conviva com o flagrante da violação a preceitos legais e constitucionais que regem a administração pública”.�
   Jovino também observou não ser a primeira vez que chega um projeto à toque de caixa à câmara, mas que o legislativo sempre valorizou o servidor público e por isso dará atenção especial a matéria. “O regimento interno determina um prazo de 45 dias para os processos em trâmite nesta casa. Contudo, sabendo da importância da matéria, não só para esta casa, mas para todos os servidores contemplados com a função gratificada, decidimos que se faz necessário valorizar os servidores. Esta casa não poderia deixar passar esta oportunidade e corrigir mais uma vez um erro do executivo”. E completou: “podem ter certeza de que, quando nos preocupamos em eleger uma mesa eclética, os vereadores tiveram a consciência de que quem ganha com isso é Blumenau e a sociedade”.

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