Está na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que se reúne
nesta terça-feira (06), às 13h a posposta que estima a receita e fixa a despesa
do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício
financeiro de 2012. De acordo com o Projeto de Lei nº 6169, o orçamento geral
para o exercício de 2012 estima a receita e fixa a despesa em R$ 1 bilhão 406
milhões e 509 mil, sendo R$ 1 bilhão 322 milhões e 860 mil do Orçamento Fiscal e
R$ 83 milhões 649 mil do Orçamento de Seguridade Social.
Outros projetos na pauta
Placas de entidade sem fins lucrativos
Projeto de Lei Complementar nº 1186, de
autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM), que “Acrescenta artigo 48-A ao
capítulo VIII, da Lei Complementar 657, de 13 de novembro de 2007”. O projeto
acrescenta na Lei sobre publicidade exposta diretamente ou direcionada para
logradouros públicos que a legislação não é válida para placa que identifica
entidade sem fins lucrativos, fixada no prédio do seu funcionamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário