Projeto de lei

  Com a gasolina a R$2,99 o litro, um projeto do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) chega em boa hora. De acordo com o documento, as empresas que exploram o transporte coletivo devem realizar estudos técnicos e financeiros para verificar a viabilidade do uso de GNV ou biodiesel ao invés do diesel.

   Os benefícios, segundo o presidente da câmara, são muitos. “O GNV vai contribuir com o meio ambiente, diminuindo a poluição, e também na passagem do transporte coletivo. Com o GNV, o valor do passe pode ficar 40% mais barato. A conversão não trará gasto para as permissionárias, nem para o município, pois a instalação de novos motores será feita pela empresa que fornecerá o gás natural”.
   O estudo deve ser feito com o acompanhamento de técnicos do Seterb. Caso seja verificada a viabilidade da instalação do GNV, as empresas deverão instalar os conversores de combustível num prazo máximo de um ano. No caso de inviabilidade, quando as empresas adquirirem novos ônibus, 50% deles já deverão ser movidos a biodiesel.

 

Coleta de resíduos recicláveis

Projeto de Lei nº 6079, de autoria do vereador JOVINO CARDOSO NETO (DEM), que “Dispõe sobre a coleta seletiva solidária de resíduos sólidos recicláveis descartados pelos condomínios edilícios”. Segundo o projeto os materiais devem ser separados da seguinte forma: papel, plástico, metal, vidro. Os resíduos devem ser recolhidos diariamente pela Reciblu. A proposta ainda determina que o descumprimento sujeita o infrator multa de R$ 200,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.