A polêmica que ronda o transporte coletivo urbano de Blumenau há quase três anos
foi debatida em audiência pública nesta segunda-feira, no Legislativo.
Envolvidos no impasse do valor das tarifas do transporte coletivo de Blumenau
foram convidados pelo vereador Beto Tribess (PMDB) para apresentarem na tribuna
os diferentes pontos de vista sobre a questão.
Presidente do
SETERB
Para o presidente do SETERB, Rudolf Clebsch, é
importante que a Câmara Municipal se envolva com a questão do valor do
transporte coletivo para chegar a um preço justo que atenda a todos,
principalmente em razão das últimas polêmicas que envolveram a tarifa, com a
denúncia do Ministério Público, que avalia a legalidade do reajuste. “Que
possamos ter uma tarifa justa, que permita ao usuário ter acesso efetivo ao
transporte coletivo e ao prestador de serviço fazer os investimentos que são
necessários para termos um transporte de qualidade em nossa cidade”,
analisou.
Promotor
O promotor Gustavo Meireles ressaltou que a
última revisão da tarifa do transporte coletivo de Blumenau está errada.
Diversas ações já ajuizadas em razão do problema. “A solução para o impasse,
obrigatoriamente, passa por uma decisão judicial”, assegurou. O grande enigma
diz respeito aos critérios escolhidos para fixação de um preço no contrato
estabelecido em 2007. “A ação proposta pelo Ministério Público, em 2010, alega
que houve uma simulação de fraude na elaboração da planilha por parte da empresa
contratada para corrigir os cálculos. Vamos ter que esperar o judiciário se
pronunciar a respeito”.
Quanto à renovação da frota, o promotor afirmou que as fórmulas matemáticas encontradas pelo Siga para justificar a não troca de veículos no período de dez anos não se justificam. “Em nosso ver, não procedem. As cláusulas são bastante claras. Houve, inclusive, uma omissão do poder concedente em não obrigar a empresa a substituir os veículos”.
A última revisão foi feita pelo INPC, mas deveria ter sido realizada pelo método utilizado até então, segundo Meireles. “O que não concordamos é com a forma como se alterou os critérios até então utilizados”. Em relação aos pedidos de se tirar o prefeito da frente da negociação, ele lembrou que não há como tirá-lo desta atribuição. “Entregar a um conselho a definição de uma tarifa, onde até o próprio interessado faz parte deste grupo, não é possível”.
Meireles ressaltou que a tarifa deve ser revisada anualmente e o município corre o risco de ser condenado pelos prejuízos amargados pelas empresas contratantes pelo fato de não ter sido feito o reajuste neste ano. “Agora, o que nos resta é aguardar a decisão do judiciário Vamos torcer para que seja breve”.
Quanto à renovação da frota, o promotor afirmou que as fórmulas matemáticas encontradas pelo Siga para justificar a não troca de veículos no período de dez anos não se justificam. “Em nosso ver, não procedem. As cláusulas são bastante claras. Houve, inclusive, uma omissão do poder concedente em não obrigar a empresa a substituir os veículos”.
A última revisão foi feita pelo INPC, mas deveria ter sido realizada pelo método utilizado até então, segundo Meireles. “O que não concordamos é com a forma como se alterou os critérios até então utilizados”. Em relação aos pedidos de se tirar o prefeito da frente da negociação, ele lembrou que não há como tirá-lo desta atribuição. “Entregar a um conselho a definição de uma tarifa, onde até o próprio interessado faz parte deste grupo, não é possível”.
Meireles ressaltou que a tarifa deve ser revisada anualmente e o município corre o risco de ser condenado pelos prejuízos amargados pelas empresas contratantes pelo fato de não ter sido feito o reajuste neste ano. “Agora, o que nos resta é aguardar a decisão do judiciário Vamos torcer para que seja breve”.
Economista Delério Anselmo
Oeschler
O economista Delério Anselmo Oeschler, diretor
de estatística do Seterb fez um relato do trabalho desenvolvido desde o primeiro
mandato do atual prefeito, para fixação de tarifas. Disse que o plano de governo
previa a revisão das planilhas para reduzir o custo da passagem e a partir de
então o Seterb começou a exigir uma série de documentos das empresas. “Houve uma
redução para R$ 1,80 sem nenhuma contestação e até hoje continuamos analisando
os custos na fixação das tarifas. Alguns coeficientes foram alterados em função
da documentação enviada”, disse. Para o técnico do Seterb, o Consorcio Siga só
não tem uma tarifa de R$ 2,82 porque não cumpriu uma das principais exigências
do contrato – a renovação da frota de ônibus. “Se o consorcio não tem uma
planilha até agora, não é culpa nossa. Desde março apresentamos uma tarifa de R$
2,64, legalmente comprovada. Se a frota tivesse sido renovada seria de R$ 2,82”,
assegurou. Ele também aproveitou para cobrar publicamente, maior agilidade do
consorcio, no envio das documentações mensais a serem analisadas e que nem
sempre vem no devido prazo.
Consórcio Siga
Ronaldo de Oliveira
“O Siga em nenhum momento reivindicou tarifa,
ele reivindica equilíbrio econômico financeiro. Tarifa é preço público de
competência privativa do Prefeito, calculado nos termos que faz seu órgão
gestor. Planilha não é problema do Siga, planilha é problema do órgão gestor”,
declarou o consultor Ronaldo de Oliveira, representante do consórcio Siga e da
empresa Profusy. Ele relatou histórico do Siga desde que foi implantado na
cidade. “Em 2007 o município fez uma licitação, que deveria zerar todo passado.
Nossa missão é combater o erro e não castigá-lo”, afirmou.
Oliveira explicou que o município fez um marco regulatório quando licitou e o sistema passou a atuar de forma nova. “A partir daí, o município criou uma lei regulamentando o serviço de transporte coletivo e estabeleceu uma nova metodologia de cálculos e apuração de custos”, disse. Com o contrato de concessão o município fez o plano de outorga a ser implantado, executado e administrado em Blumenau. “O plano de outorga são regras estabelecidas para prestação de serviço”, declarou. Ele apontou que as obrigações exigiram os seguintes investimentos: número mínimo de 255 veículos na frota, infraestrutura de garagem, bilhetagem eletrônica e serviço contínuo. “Este investimento precisa ser resgatado ao longo do tempo de concessão”, explicou. Também esclareceu que os veículos são trocados, porque existe um plano de frota. Ainda destacou que os prejuízos estão acumulados prejudicando os investimentos que o consórcio precisa fazer. “Este prejuízo já esta acumulado em R$18 milhões. O consórcio não tem culpa que a metodologia não seja compreendida pelo Ministério Público”, falou. Por fim, apontou que as contas do Siga são públicas e estão a disposição. “Não há o que se discutir, há o que se cumprir, as regras estão bem claras no plano de outorga que diz que os custos devem ser indenizados pela tarifa”, destacou.
Oliveira explicou que o município fez um marco regulatório quando licitou e o sistema passou a atuar de forma nova. “A partir daí, o município criou uma lei regulamentando o serviço de transporte coletivo e estabeleceu uma nova metodologia de cálculos e apuração de custos”, disse. Com o contrato de concessão o município fez o plano de outorga a ser implantado, executado e administrado em Blumenau. “O plano de outorga são regras estabelecidas para prestação de serviço”, declarou. Ele apontou que as obrigações exigiram os seguintes investimentos: número mínimo de 255 veículos na frota, infraestrutura de garagem, bilhetagem eletrônica e serviço contínuo. “Este investimento precisa ser resgatado ao longo do tempo de concessão”, explicou. Também esclareceu que os veículos são trocados, porque existe um plano de frota. Ainda destacou que os prejuízos estão acumulados prejudicando os investimentos que o consórcio precisa fazer. “Este prejuízo já esta acumulado em R$18 milhões. O consórcio não tem culpa que a metodologia não seja compreendida pelo Ministério Público”, falou. Por fim, apontou que as contas do Siga são públicas e estão a disposição. “Não há o que se discutir, há o que se cumprir, as regras estão bem claras no plano de outorga que diz que os custos devem ser indenizados pela tarifa”, destacou.
Humberto
Sackl
O presidente do Consórcio Siga, Humberto
Sackl, já tem um posicionamento diferente. Para ele, não é mais possível esperar
pela justiça. “Está na hora de a prefeitura cumprir o prometido no contrato.
Desde que formamos o consórcio, viemos sofrendo por um contrato apresentado pelo
próprio poder público. Por insistência, os técnicos e economistas do Seterb
continuam não aceitando o contrato”.
Os empresários que compõem o consórcio são, muitas vezes, criticados por obterem lucro com o sistema. “É natural. Estamos colocando o nosso trabalho e patrimônio em jogo. Se produzíssemos camisetas, também teríamos lucro”.
O que o Consórcio Siga deseja, segundo Humberto, é respeito e que o contrato assinado em 08 de dezembro de 2007 seja cumprido. “Queremos que o Seterb e prefeitura façam o cálculo de acordo com o que foi contratado. O prejuízo até abril chega a R$18 milhões. Sem este impasse, já teríamos avançado nos investimentos. Todas as empresas integrantes têm mais de 30 anos de história de prestação de serviços nesta cidade”.
Os empresários que compõem o consórcio são, muitas vezes, criticados por obterem lucro com o sistema. “É natural. Estamos colocando o nosso trabalho e patrimônio em jogo. Se produzíssemos camisetas, também teríamos lucro”.
O que o Consórcio Siga deseja, segundo Humberto, é respeito e que o contrato assinado em 08 de dezembro de 2007 seja cumprido. “Queremos que o Seterb e prefeitura façam o cálculo de acordo com o que foi contratado. O prejuízo até abril chega a R$18 milhões. Sem este impasse, já teríamos avançado nos investimentos. Todas as empresas integrantes têm mais de 30 anos de história de prestação de serviços nesta cidade”.
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